Legislação Interna

AnoLegislação InternaVigentes
2026 Resolução 13/2026 - Cessão de BensSIM
2026 Resolução 12/2026 - Núcleo Segurança do PacienteSIM
2026 Resolução 11/2026 - Banco de HorasSIM
2026 Resolução 09/2026 - Saúde do TrabalhadorSIM
2025 Resolução 76/2025 - Regimento InternoSIM
2025 Resolução 74/2025 - OuvidorSIM
2025 Resolução 73/2025 - DiáriasSIM
2025 Resolução 70/2025 - Consolidação Contrato Consórcio PúblicoSIM
2025 Resolução 69/2025 - Gestor de ContratoSIM
2025 Resolução 67/2025 - Regimento InternoNÃO
2025 Resolução 66/2025 - Parecer ReferencialSIM
2025 Resolução 65/2025 - Prova de Conceito PE 07/2025NÃO
2025 Resolução 64/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 63/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 60/2025 - Prova de Conceito PE 07/25NÃO
2025 Resolução 59/2025 - Feriados 2026SIM
2025 Resolução 58/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 57/2025 - Regulamenta Atuação Gestor e FiscalSIM
2025 Resolução 56/2025 - Calendário Reuniões InternasSIM
2025 Ata 12/09 Assembleia Geral - Altera a LOA DE 2026SIM
2025 Resolução 55/2025 - Altera o Art. 47 da Resolução 26/2025SIM
2025 Resolução 54/2025 - Prazos de Faturamento e Pagamento NovembroSIM
2025 Resolução 53/2025 - Prazos de Faturamento e Pagamento DezembroSIM
2025 Resolução 52/2025 - Calendário 2026SIM
2025 Resolução 51/2025 - 2º Alteração Contrato Consórcio PúblicoSIM
2025 Resolução 50/2025 - Recesso AdministrativoSIM
2025 Resolução 49/2025 - Gestor de ContratosSIM
2025 Resolução 48/2025 - Gestor de ContratosSIM
2025 Resolução 47/2025 - Gestor de ContratosSIM
2025 Resolução 46/2025 - Prontuários CISAMURESSIM
2025 Resolução 45/2025 - Emendas MunicípiosSIM
2025 Resolução 44/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 43/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 42/2025 - Fiscais de ContratoSIM
2025 Resolução 40/2025 - LOA 2026SIM
2025 Resolução 39/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 38/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 37/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 36/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 35/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 34/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 33/2025 - Alta AdministraçãoSIM
2025 Resolução 32/2025 - Atendimento Online ExcepcionalSIM
2025 Resolução 31/2025 - Agente Contratação SubstitutoNÃO
2025 Resolução 30/2025 - SançõesSIM
2025 Resolução 26/2025 - Regulamenta Lei 14.133/21SIM
2025 Resolução 25/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 24/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 23/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 22/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 20/2025 - Central de DistribuiçãoSIM
2025 Resolução 21/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025 Resolução 19/2025 - Nomeia FiscaisNÃO
2025 Resolução 18/2025 - Nomeia OuvidorNÃO
2025 Resolução 17/2025 - Institui OuvidoriaSIM
2025Instrução Normativa 01/2025 - DFDSIM
2025Resolução 16/2025 - Comissão CredenciamentoSIM
2025Resolução 15/2025 - Atualiza Valor NeurologiaSIM
2025Resolução 14/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025Resolução 13/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025Resolução 12/2025 - Comissão de CredenciamentoNÃO
2025Resolução 11/2025 - Agente de ContrataçãoSIM
2025Resolução 07/2025 - Atualiza Valores CredenciamentoSIM
2025Resolução 10/2025 - Agente de ContrataçãoNÃO
2025Resolução 08/2025 - VeículoSIM
2025Resolução 05/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025Resolução 04/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025Resolução 03/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025Resolução 02/2025 - Crédito AdicionalSIM
2025Resolução 01/2025 - Crédito AdicionalSIM
2024Resolução 25/2024 - SessõesSIM
2024Instrução Normativa 04/2024 - IdentificaçãoSIM
2024Resolução 23/2024 - Atualiza Valores CredenciamentoSIM
2024Resolução 22/2024 - Conselho Fase InternaSIM
2024Resolução 21/2024 - Comissão CredenciamentoNÃO
2024Resolução 14/2024 - Fiscais de ContratoNÃO
2024Instrução Normativa 03/2024 - Atendimento SedeSIM
2024Resolução 11/2024 - Recursos ExtraordináriosSIM
2024Resolução 10/2024 - Local de AtendimentoSIM
2024Instruçao Normativa 02/2024 - Tratamento de DadosSIM
2024Instruçao Normativa 01/2024 - Formalização de DocumentosSIM
2024Resolução 08/2024 - Credito EspecialSIM
2024Resolução 07/2024 - Cartão de PagamentoNÃO
2024Resolução 05/2024 - Pontos FacultativosNÃO
2024Resolução 04/2024 - Dispensa de ETPSIM
2024Resolução 03/2024 - SuplementaçãoSIM
2024Resolução 01/2024 - Controle InternoSIM
2024Resolução 02/2024 - Reajuste AnualSIM
2023Resolução 42/2023 - LOA 2024SIM
2023Resolução 15/2023 - Analista CredenciamentoNÃO
2023Resolução 14/2023 - Credenciamento GeralNÃO
2023Res 132023 - CredenciamentoNÃO
2023Res 122023 - FISCAISNÃO
2023RES 092023 - PRE QUALI BENSNÃO
2023RES 082023 - PRE QUALINÃO
2023Res 072023 - DISPENSANÃO
2023Res 062023 - PregaoNÃO
2023Res 052023 - Registro de PreçoNÃO
2023Res 042023 - Agente de ContratacaoSIM
2023Res 022023 - Pesquisa de PreçoNÃO
2023Res 032023 - Bens comum e luxoNÃO
2022Res 242022 - SessoesNÃO
2022Res 102022 - Cartao PagamentoNÃO
2021Res 292021 - SistemasSIM
2021Res 252021 - EmendasSIM
2020Res 062020 - ConsignadosSIM
2019Res 142019 - MutiroesSIM
2019Res 102019 - Proc ESIM
2012Res 022012 - Acesso infoSIM
Acesso à Informação
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